Consultoria tributária
Orientação sobre os tributos que incidem em uma operação ou na rotina da empresa, para que as decisões sejam tomadas conhecendo os impactos fiscais e os riscos envolvidos. A consultoria atende pessoas e empresas e pode acompanhar desde uma operação específica, como a compra de um imóvel, até dúvidas recorrentes do negócio.
Recuperação de tributos pagos indevidamente
Quando um tributo é pago a maior ou sem fundamento legal, pode haver direito à restituição. Um exemplo frequente na compra de imóveis é o ITBI. O STJ definiu que a base de cálculo do imposto é o valor do imóvel em condições normais de mercado, presumindo-se que o valor declarado na transação corresponde a esse valor, e que o Município não pode adotar previamente um valor de referência fixado de forma unilateral.
Se o ITBI foi calculado sobre um valor superior ao da negociação, pode haver diferença a restituir. O pedido tem prazo: em regra, cinco anos, conforme o art. 168 do Código Tributário Nacional, e a contagem deve ser verificada no caso concreto. O artigo ITBI pago a maior: como pedir a restituição do imposto? explica o tema em detalhes.
Execução fiscal
Orientação e atuação para quem foi citado em uma execução fiscal ou tem débitos inscritos em dívida ativa, com análise da cobrança e das medidas cabíveis no caso concreto.